De qual desenvolvimento estamos falando?

De qual desenvolvimento estamos falando?

Central Indígena Tacana Regional Madre de Dios

Tacana II

A experiência do território indígena Tacana II e sua organização, em plena Amazônia boliviana, é um fiel testemunho de possibilidades de defesa de sua visão de desenvolvimento contra as ameaças de extrativismo. É uma resistência com diálogo e propostas, que afirmam seus direitos enquanto negociam a coexistência com as lógicas de desenvolvimento diferentes.

Confira mais informações sobre esta prática no Almanaque do Futuro: bit.ly/2tCPXGU

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Descrição

O território indígena Tacana II, na Amazônia boliviana, é o lar de cerca de 250 famílias, estabelecidas em quatro comunidades em uma área de aproximadamente 360.000 hectares no extremo norte do departamento de La Paz. As comunidades se conformaram pela necessidade de organizar e defender o território há 15 a 20 anos e obtiveram o seu reconhecimento legal perante o Estado naquela época. O processo de titulação do seu território está, desde então, paralisado por diferentes razões políticas e burocráticas, apesar de muitos esforços por parte de sua organização, o Centro Regional Tacana Indígena Mãe de Deus (CITRMD), que representa este território. Nos anos 80, ocorreram explorações de petróleo e gás no território, que afetaram profundamente a fauna e flora da comunidade, que se sustenta a partir da colheita de castanhas. Segundo a comunidade, as detonações sísmicas para exploração de gás e petróleo criaram diversas zonas úmidas, o que eventualmente causou a morte da floresta alta e dos castanheiros. Em 2013, começa para as famílias Tacana uma nova ameaça a partir do Estado boliviano, particularmente o Ministério dos Hidrocarbonetos e Energia, com delegação de tarefas à empresa estatal YPFB para retomar a exploração de gás no território. O CITRMD diz não ser contra a exploração, mas exige respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos da comunidade. 51 mil árvores de castanhas são cultivadas no território, 1.200 delas estão localizados diretamente nas áreas escolhidas para testes sísmicos e 52% da área abrangida pelo projeto de exploração está dentro da comunidade. A realização de um estudo de linha de base para projeto de exploração sísmica, levado a cabo por uma entidade contratada pela YPFB, coincidiu com o tempo de colheita, motivo pelo qual a maioria das famílias não participaram. Os planos de vida, elaborados pelas comunidades com suporte especializado, mostram um inventário do território em termos de possíveis áreas e setores de uso do território (castanha, pesca, caça, plantas medicinais, áreas com potencial turístico, moradia, palmares, salitros, lagoas, floresta alta etc.). Esses trabalhos valiosos, feitos com participação dos locais, também não foram levados em conta pelo Estado no momento dos estudos do projeto de exploração de gás e são uma reivindicação da comunidade para que o processo se dê em harmonia com os interesses locais.

Objetivos

Exigir do Estado o respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos das comunidades indígenas vítimas da exploração de gás e petróleo na Amazônia boliviana.

Público-alvo

População originária, comunidades indígenas

Resultados

A organização, fortalecida pela ameaça de sua base de existência, alcançou importantes acordos na defesa de seus interesses: os testes sísmicos não podem ser realizados de qualquer maneira a uma distância menor de 35 metros de castanheiros. Durante o período da colheita de castanha (de janeiro até o fim de abril), nenhuma atividade do projeto de exploração sísmica pode ser realizada no território da comunidade. A permanência da empresa de exploração no território será acompanhada e monitorada por monitores ambientais (mulheres e homens), todos os membros da comunidade Tacana. Mas há outros pontos ainda a serem cumpridos pelo ministério e/ou YPFB. A organização do Tacana requer um estudo de linha de base para verificar possíveis efeitos em seus recursos. As detonações não geram apenas distúrbios na fauna, principal fonte proteica da população, mas muito possivelmente geram poluição da água com os efeitos da pesca e compactação do solo com consequências desconhecidas para a flora e particularmente para a castanha. As operações de helicópteros, no âmbito das atividades de exploração, devem ser realizadas com uma altura suficiente para não afetar o processo de floração das árvores. Existem muitas outras incógnitas que geram incerteza nas famílias. A base da existência está em jogo para as famílias do território. O desafio atual das famílias para as próximas reuniões e diálogos é a incorporação dos pontos acordados no Plano de Prevenção e Mitigação, Plano de Ação e Monitoramento Ambiental do Projeto de Exploração e na Licença Ambiental, requisito legal vinculativo e instrumento que permite o cumprimento dos acordos de consulta e participação para a proteção da vida e economia do povo Tacana.